Os Pés Direitos na Legislação Municipal

Gastão da Cunha Bahiana

Este artigo foi publicado na revista Architectura no Brasil, em seu nº 1, em setembro de 1921. Além das informações preciosas sobre da legislação vigente nas primeiras décadas do século XX relativas aos pés direitos das edificações, o artigo contém importantes dados a respeito das preocupações formais dos arquitetos e suas estratégias projetuais. Gastão da Cunha Bahiana (1879-1959), engenheiro-arquiteto[1], filho e irmão de arquitetos, era um purista, avesso ao estilo neocolonial  ou aos modernismos que começavam a aparecer por aqui. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Arquitetos, professor da Escola Nacional de Belas Artes. O texto do artigo corresponde ao original. Fizemos apenas uma revisão ortográfica, pequenas modificações na pontuação e no formato de apresentação dos numerais.

Durante o correr do século XIX verificou-se, no Rio de Janeiro, uma tendência em favor da elevação cada vez maior do pé direito nas habitações particulares, que, no inicio desse período, raras vezes, atingia 4 metros. A lei municipal de 1838 estabeleceu em 4,40 m o mínimo da altura livre no primeiro pavimento, autorizando a diminuição de 0,22 m em cada andar superior.

Uma postura de 1878 aumentou para 4,70 m a mesma altura do pavimento térreo. Enfim em 1892 verifica-se o máximo das exigências legais, elevando a 5,00 m o limite inferior para qualquer dos três primeiro pavimentos. Um ano depois já se nota um primeiro recuo com a redução a 4,50 m e 4,00 m, respectivamente, das alturas do 2º e 3º pavimentos, conservando entretanto 5,00 m para o andar térreo.

Dez anos de aplicação foram suficientes para mostrar os inconvenientes do exagero das disposições legais.  Justifica-se, de certo, nos edifícios públicos, ou nas habitações suntuosas, a adoção de pé direito elevado. As casas de renda, porém, as pequenas propriedades que, no Rio, constituem a grande maioria das edificações, não comportam essa excessiva altura dos pavimentos sem prejuízo das boas proporções da fachada, mormente nas condições habituais desta cidade, em que há tendência em colocar a casa ao meio de um terreno, geralmente estreito, donde resulta altura despropositada em relação a diminuta largura da fachada. Este efeito é patente em todas as construções feitas na vigência de tal disposição legal que, por outro lado, encarecia sobremaneira o custo das casas, e tornava sério problema o da colocação da escada em prédios de dois ou mais pavimentos.

Por ocasião da grande remodelação da cidade, o prefeito Passos, ao elaborar em 1903 o novo regulamento das construções, ainda hoje em vigor, rebaixou para 4,00 m o pé direito mínimo do primeiro pavimento e autorizou a moradia em porões com altura mínima de 2,00m e máxima de 3,00 m. Esta última fórmula – porão de 3,00 m, andar de 4,00 m – proporcionou aos construtores as condições legais mais econômicas para pequenas habitações, em que o porão tornou-se realmente o primeiro pavimento, onde estão as salas e os serviços, ficando os quartos localizados no 2º pavimento; hoje, contam-se por centenas as edificações que obedecem a estes pés direitos.

Entretanto, é visível, na maioria dos casos, o sacrifício da estética: o primeiro pavimento, acachapado não tem a aparência que reclamam os compartimentos De recepção e o segundo pavimento esmaga o primeiro com a sua massa. E aqui faz se mister a intervenção do arquiteto para corrigir proporções e harmonizar o conjunto, lançando mão de quatro recursos principais :

1º – Instalação de um embasamento aterrado, que eleve o solo do andar térreo a certa altura acima do passeio da rua.

2º – Levantamento máximo das vergas de portas e janelas, neste pavimento, reduzindo a 0,30 m, mais ou menos, a distância vertical da verga ao forro.

3º – Supressão de qualquer faixa horizontal marcando externamente o nível do soalho do segundo pavimento, ou, pelo menos, colocação desta faixa sensivelmente acima do nível do soalho; e, se existir telhado de varanda no andar térreo, colocação deste telhado acima do plano do soalho, e não abaixo como é costume no caso de pé direito maior.

4º – Cobertura da casa com telhado de forte declive e beirada saliente, de modo a encobrir a parte superior da parede e rebaixamento subseqüente das vergas nos vãos do segundo pavimento, de modo a não apresentarem altura muito diferente dos do primeiro pavimento.

Todos estes elementos têm por fim dar maio importância aparente ao andar terreo, e reduzir a massa do segundo pavimento: jogando com eles, o arquiteto conseguirá equilibrar o conjunto e obter harmoniosas proporções. Aliás uma lei posterior á do prefeito Passos, conferiu aos arquitetos liberdade desejavel. Esta lei, nº 1823 de 24 de setembro de 1917, ignorada de muitos interessados, nasceu de um caso particular e típico. Um estrangeiro, do alto comércio desta praça, mandou projetar, na América do Norte, elegante bungalow, no qual o arquiteto aproveitou um mesmo pé direito de 3,00 m nos diversos pavimentos. Rejeitado este projeto na seção competente da Prefeitura, por não observar as disposições legais, o proprietário dirigiu-se ao Conselho Municipal, e obteve a necessária autorização, consubstanciada em artigo acrescido a uma lei, então em discussão, e relativa a assunto estranho ao caso; o que explica ter passado despercebida para muitos a nova disposição, pela qual o pé direito de qualquer pavimento pode ter o mínimo de 3,00 m uma vez que a altura total dá fachada exceda de 8 metros.

Desapareceu assim esta contradição da lei Passos, exigindo, de um lado, os pavimentos superiores melhor iluminados e ventilados, e, portanto, em melhores condições de salubridade, pé direito de quatro metros, e de outro lado permitindo no porão habitável, com extrema Iiberalidade, altura de 2,00 m dois metros apenas, absolutamente insuficiente. Aliás, o próprio pé direito de 3,00 metros, aceitável na América do Norte, talvez seja impróprio no nosso clima: temos o exemplo das antigas construções desta cidade, com altura geralmente superior a esta medida, e melhor seria neste ponto não nos afastarmos da tradição. A minha experiência pessoal leva-me a considerar como mínimo desejável a altura livre de 3,50 m, em qualquer pavimento, suprimido de vez o porão habitável.

Tive ocasião de aplicar a nova disposição legal, com excelente resultado, em pequenas habitações particulares, estabelecendo um embasamento de cerca de 1,00 m e dois pavimentos de 3,50 cada um, obtendo proporção favorável para as fachadas. Estou’ convencido que esta formula é atualmente a mais conveniente para se conseguir economicamente, sem prejuízo da estética, a, solução do problema das habitações de tipos mais correntes.

Em outro artigo procurarei elucidar em que sentido o futuro regulamento de construções, ora em elaboração na Prefeitura, deveria orientar as exigências relativas aos pés direitos, em íntima dependência com as questões de iluminação e ventilação.

Rio, 20 de Setembro de 1921,


[1] Titulo profissional conferido aos arquitetos, anteriormente à criação da Escola Nacional de Arquitetura, em 1945, hoje Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ. O estudante fazia o curso na Escola Nacional de Belas Artes e o complementava com matérias técnicas da Escola Politécnica de Engenharia.

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Uma resposta para “Os Pés Direitos na Legislação Municipal

  1. Míriam Carla

    Legal o artigo! Estou pesquisando o tema para o meu TFG.
    Por acaso vocês teriam o próximo artigo sobre o assunto citado pelo autor no final deste?
    Ou poderiam me dizer onde encontrá-lo?
    Obrigada e parabéns pelo site

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